União Europeia mais próxima de um consenso sobre reforma do EU ETS

O Comitê de Mudanças Climáticas da Comissão Europeia realizou nesta quinta-feira (13) uma reunião sobre as possíveis alterações a serem feitas no Esquema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS) para levantar o preço do carbono e dar mais transparência e solidez ao mercado.

Em um comunicado divulgado em seu portal, a Comissão Europeia afirmou que um consenso entre os diversos países do bloco está próximo e que um pacote de medidas deve ser finalizado e submetido para votação pelo comitê em breve.

Um dos principais problemas a ser solucionado é o excesso de créditos no mercado, que está acarretando a queda do preço do carbono.

Assim, entre as medidas sendo trabalhadas pela Comissão estão novas regras para as chamadas Unidades de Emissão Reduzida (ERUs), que são os créditos gerados em países do Leste Europeu através do mecanismo de Implementação Conjunta do Protocolo de Quioto.

Como esses países estão entre os que mais sofrem com a crise econômica europeia, o que se reflete na queda de suas produções industriais, eles vêm acumulando muitos créditos que, se nada for feito, inundarão ainda mais o mercado.

Nesse sentido, foi sugerido que:

Em linha com as regras para evitar a contagem dupla de reduções de emissões, Unidades de Emissão Reduzida (ERUs) de projetos sediados em Estados Membros relacionadas direta ou indiretamente a atividades dentro do escopo da fase 2 do ETS devem ser emitidas no máximo até 31 de dezembro de 2012.
ERUs resultantes de reduções de emissões anteriores a 31 de dezembro de 2012 por projetos sediados em Estados Membros não relacionadas direta ou indiretamente a atividades dentro do escopo da fase 2 do ETS, mas incluídas no escopo da fase 3, devem ser emitidas até 30 de abril de 2013.
ERUs resultantes de reduções anteriores a 31 de dezembro de 2012 de projetos sediados em países de fora do bloco que não possuem metas obrigatórias no período 2013-2020 podem ser utilizadas no registro da União desde que emitidas até o dia 30 de abril de 2013 e que tenham sido verificadas de acordo com os procedimentos da Implementação Conjunta.
Nesta semana, as ERUs chegaram a ser negociadas a apenas €0,15/t, um recorde negativo.

A Comissão também está trabalhando um rascunho de texto sobre a inclusão da aviação no EU ETS. O documento propõe que as permissões de 2012 para as companhias aéreas sejam levadas para a fase 3 do EU ETS, que começa no ano que vem, sem qualquer mudança em sua designação.

A União Europeia decidiu adiar em um ano a entrada da aviação no EU ETS, enquanto aguarda por uma alternativa que deve ser proposta pela Organização Internacional de Aviação Civil (OACI).

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