Multa não reprime desmatamento

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) acaba de divulgar um relatório e o resultado é estarrecedor: das autuações feitas pelo órgão federal entre 2005 e 2010, a média das multas quitadas ficou em 0,75%. Detalhe: no ano passado, esse índice foi ainda pior: 0,2%. A pergunta que não quer calar: para que mobilizar tempo, dinheiro, fiscais, uma infra-estrutura que às vezes beira à de guerra, se os “culpados” por crimes contra a natureza saem ilesos?

Além de não fazer valer as multas e revertê-las aos cofres públicos (e possíveis ações e aparelhamento do próprio Ibama), um outro agravante: o número de autuações caiu vertiginosamente. Se em 2005 era de 32.577 multas, em 2010 não passou de 18.686. E outra vez a mesma questão: a razão para isso teria sido a diminuição dos crimes contra a natureza?

Vale lembrar: a maior parte das autuações está associada a crimes contra a flora (leia-se desmatamentos, queimadas e venda de madeira ilegal), que aqui e ali vemos pipocar na mídia. Além disso, institutos independentes, como o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), não cansam de explicitar que os estragos na floresta só vêm crescendo. Então, o que acontece de fato?

Nem os Estados, segundo o relatório do Ibama, pagam a sua conta quando o assunto é Meio Ambiente. E há alguns têm autuações bilionárias, caso do Pará (que desde 2005 é recordista em multas por infrações ambientais). Em 2010, por exemplo, a soma total das multas chegava a R$ 1,02 bilhão. Em segundo lugar, o outro campeão neste quesito é o Mato Grosso, com R$ 376,5 milhões em 2010.

A culpa dessa falta de eficiência em receber as multas, segundo o próprio Ibama e especialistas da área, está no fato de que a infração ambiental, por si mesma, não tem como garantir esse pagamento. Então para que realizar as autuações se elas são serão cumpridas?

Fonte: Eptv – Globo

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