Mudanças no Código Florestal foi aprovado pelo Senado

Durante a votação do Código Florestal, população foi impedida de acessar as galerias, único local do plenário destinado ao público. Representantes dos ruralistas puderam entrar e ocuparam maior parte dos assentos disponíveis

Quem esteve no Senado nesta terça, 6 de dezembro, dia em que o texto que propõe mudanças ao Código Florestal foi aprovado, se deparou com um esquema de segurança pouco convencional. Visitantes só podiam acessar algumas portarias e a entrada nas galerias do plenário, espaço destinado ao público que queira acompanhar as votações, só podia ser feita mediante convites, distribuídos pelas lideranças dos partidos.

Corredores e entradas que, no dia a dia, são de livre acesso por parte do público, foram fechados, em uma verdadeira operação para impedir que o público chegasse perto de seus representantes. Integrantes da Polícia do Senado e vigilantes terceirizados interrogavam os cidadãos, questionando aonde iam e exigindo convites especiais, alegando “questões de segurança”. É importante lembrar que, antes de entrar no Senado ou na Câmara, todo cidadão é identificado e passa por detectores de metal, independentemente da época do ano ou do local para o qual esteja se dirigindo.

Como resultado, durante a votação, mais da metade dos assentos das galerias estava vazia. Além disso, a grande maioria das pessoas que ocupavam as cadeiras era de representantes dos ruralistas. Assim, os senadores puderam, tranquilamente, sem o calor da pressão popular, aprovar as mudanças que flexibilizam a legislação ambiental, anistiando desmatamentos e modificando critérios para definição e recuperação de áreas de reserva legal e de preservação permanente.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) ressaltou que a blindagem do Senado em relação à sociedade reflete o processo pouco transparente de tomada de decisão em temas que interessam diretamente ao país. “Isso já era esperado. Quando interesses do governo e de poderosos estão ameaçados, eles preferem anular o maior contraponto com potencial de gerar tensionamentos, que é a presença do povo e da sociedade civil organizada”, salientou.

Ricardo Mesquita da Fonseca, secretário executivo do Memorial Darcy Ribeiro, afirma que a votação de uma matéria de tamanha importância para o país, como o Código Florestal, deveria ser marcada pela participação popular. “Estamos diante de um ato falho desta falsa democracia. Os senadores precisam ser lembrados de que eles só existem por causa do voto popular”, criticou.

Ele acrescenta que o isolamento do Congresso em momentos de potencial tensionamento denuncia uma realidade que não condiz com a proposta de uma democracia. “Grupos de interesse precisam ter acesso aos locais onde as leis são formuladas, os cidadãos não podem ser alijados desse processo. Os senadores têm medo de que? Será que estão fazendo algo que o povo não possa saber? Vivemos uma plutocracia, e não uma democracia”, concluiu Ricardo Mesquita da Fonseca.

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