Meio ambiente: Ibama pode perder poder de fiscalização

O Senado deve votar nesta terça-feira (10) projeto de lei que tira do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) o papel de fiscalização em denúncias de desmatamentos em várias regiões do país. Atualmente, os Estados possuem o poder para conceder licenças ambientais. Com este argumento, senadores favoráveis ao projeto de lei querem eliminar o poder de fiscalização do orgão ambiental.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, em Santarém, no Pará, um juiz federal já vem colocando a proposta em prática. Segundo apurou o jornal, desde 2008, o juiz Francisco de Assis Garcês Castro Júnior mandou liberar apreensões de veículos, de madeira e de equipamentos e cancelar autuações feitas pelo Ibama no Pará, sob o argumento de que o órgão federal não tem competência para realizar essas ações. As 20 cidades que compõem a jurisdição do juiz compreendem uma área de 52,1 milhões de hectares, parte deles de mata intocada.

Na Câmara dos Deputados, outro projeto que também deve ser votado nesta terça-feira é o Código Florestal.

Fonte: Agora Vale

Esta entrada foi publicada em Notícias e marcada com a tag , , , , , . Adicione o link permanenteaos seus favoritos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*