Instituto do Meio ambiente tem nomeação de Roberto Ricardo Vizentin para o ICMBio

O Diário Oficial da União publica hoje (29) a nomeação de Roberto Ricardo Vizentin para o cargo de presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Criado no governo Lula em 2007, o instituto é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Vizentin fica exonerado do cargo que ocupa atualmente, como secretário de Extrativismo do MMA. Ele passa a ocupar o lugar de Rômulo José Fernandes Barreto Mello, exonerado “a pedido” no último dia 13 do cargo que ocupava desde 2008.

No início do ano, o ICMBio foi centro de polêmica envolvendo decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a lei que criou o instituto. O ICMBio foi criado por medida provisória (MP). O STF considerou ilegal a resolução do Congresso que permitia “pular” a aprovação da MP na comissão mista. Essa regra estabelecia que se a MP não fosse votada em 14 dias pela comissão mista, poderia seguir diretamente para análise em plenário.

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