Com aprovação de nova lei Florestas brasileiras ficam vulneráveis

Artigo publicado no jornal “O Globo” em 6 de dezembro de 2011, dia de votação do novo Código Florestal no Senado.

Desmantelar o Código Florestal é uma das maiores ambições da bancada ruralista no Congresso há muito tempo. Historicamente, a sanha contra a lei de florestas sempre encontrou obstáculos, seja pela difícil justificativa para o grande público, dada sua óbvia falta de nobreza, seja pela reação que o tema causava no governo federal, temeroso do prejuízo político com a opinião pública nacional e internacional. Mas, no governo Dilma, as coisas mudaram.

O plano ruralista começou a prosperar quando seus autores decidiram importar, de outro público, a justiça que lhes faltava. O truque foi esconder a anistia a grandes criminosos ambientais, a facilitação ao desmatamento e a diminuição da proteção florestal atrás da foto do agricultor familiar e do necessitado rural, verdadeiros merecedores de tratamento especial na lei. Assim, o embuste para sustentar o discurso estava armado. Mas ainda faltava o principal: furar a histórica barreira do Executivo.

O que prometia ser o maior problema revelou-se como a parte mais fácil. No Planalto, a batalha anticódigo encontrou uma apatia para o assunto que, pouco a pouco, passou de apoio velado a festejos públicos entre governo e ruralistas. Cenário que nem mesmo o mais otimista parlamentar do agronegócio seria capaz de apostar.

Durante sua jornada, o texto do “novo” Código Florestal proposto para mudar a lei atual foi reprovado por diversos segmentos da opinião pública. Juristas apontam-lhe ilegalidades e agressões à Constituição. A ciência o coloca no rol dos potenciais causadores de desastres ambientais. Em recente nota, a CNBB o avalia como “uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana”.

As críticas não estão na tratativa dispensada a pequenos e pobres agricultores, ou no sadio desejo de regularizar propriedades produtivas. Tais iniciativas são bem-vindas e necessárias, desde que feitas com justificativa social e com amparo técnico, legal e científico. O problema do texto encontra-se onde o benefício para a regularização é tamanho que esfacela as regras gerais, ofertando descontos à lei por meio de critérios sem justificativas, a ponto de igualar reais merecedores àqueles que destruíram florestas apostando na impunidade. Baseado no enfraquecimento da legislação, seu triste saldo não apresenta qualquer ganho para a preservação ambiental e transforma o que ontem era desmatamento criminoso em um grande negócio.

A presidente Dilma está às vésperas de receber um texto recheado de más intenções e que colocará à prova suas promessas de campanha, sua palavra empenhada em vetar anistia e desmatamento e os compromissos internacionais assumidos pelo país na questão climática.

Hoje, no Congresso, o único interesse que o Código Florestal ainda aparenta despertar no Executivo é a chance de usá-lo para negociar trocas de favores em temas igualmente espinhosos. Após todos os descontos ofertados pelo governo Dilma, a barganha parece, para o Planalto, ser o único valor de nossas florestas. A sentença final, assim como suas consequências, ainda aguarda a decisão da presidente.

Fonte: Greenpeace

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