Código Florestal: Falsa premissa da agricultura familiar

Pelo novo Código, grandes desmatadores serão anistiados e dispensados de recompor a área. Além disso, ainda receberão o mesmo tratamento dado aos pequenos agricultores.

Irajá tem uma fazenda no Tocantins. Seu valor declarado ultrapassa a casa dos R$ 640 mil. Em sua propriedade, além das atividades normais de uma fazenda, ele cria encrencas com o Ibama. Tanto que em 2010 foi agraciado pelo órgão com a abertura de dois processos. Um por desmatamento ilegal. O outro, por derrubar mata em área de preservação permanente. Se Dilma não vetar o Código Florestal que brotou do Congresso, Irajá vai se dar muito bem. Logo de cara, ele se livra do Ibama. Basta assinar um documento chamado de termo de compromisso e todas as multas que recebeu por desmatamento estarão automaticamente suspensas.

Pelo projeto do novo Código, Irajá poderá até não pagar multa nem ser obrigado a recompor a mata que levou ao chão. Seu caso será examinado por um órgão com poderes para inocentá-lo de seu estado natal, o Tocantins, onde ele é um homem poderoso. Na cerca que divide a agricultura brasileira, Irajá está do lado do agronegócio, setor que concentra a maior parte dos desmatamentos recentes no país e grande beneficiado no embate em torno do código. Do outro lado da cerca, está a turma do azar. São pequenos agricultores ou agricultores familiares que, como Irajá, tem contas a acertar com o meio ambiente. Esses familiares estão distribuídos em mais de 4,36 milhões de propriedades do país. Ocupavam apenas 24,3% da área dos estabelecimentos agropecuários e concentram 3,7 milhões de analfabetos do campo brasileiro. Seu acesso à tecnologia e ao crédito para dinamizar a produção e renda são praticamente inexistentes.

Apesar disso, segundo dados do IBGE, são eles os responsáveis pela maior parte da comida que chega à mesa da população brasileira. Muitas das terras ocupadas por esses agricultores já estavam desmatadas antes mesmo de seu acesso a elas e, como suas contas bancárias têm o mesmo tamanho diminuto das propriedades, eles não têm a menor condição de regularizar o passivo ambiental sem a assistência do Estado. Ao contrário dos Irajás. Mas no texto do Código costurado pelo Congresso, muitas dessas diferenças desaparecem. Lá, pelo menos no quesito dos perdões ambientais, pequenos agricultores, cujos problemas foram usados para estender privilégios também aos desmatadores recentes, ficarão bem parecidos com os Irajás, que poderão receber os mesmos benefícios de um agricultor familiar.

Nesse mesmo sentido, há ainda aquele agricultor que provavelmente perdeu a cobertura florestal há várias décadas, talvez antes mesmo da existência de lei florestal. Muitos deles, porém, não têm o cabedal de um Irajá para contratar bons advogados e se aproveitar das brechas da nova legislação a fim de fazer sumir o seu passivo ambiental, ao contrário do agronegócio que Irajá tão bem representa. Olhar para o agricultor familiar ou para aquele que desmatou há mais de século como se ele fosse apenas mais um Irajá é apenas um exemplo dos grandes problemas do Código Florestal saído da pena ruralista no Congresso.

É sobre um texto recheado desse tipo de armadilhas que a presidente Dilma tomará sua decisão. Devido à inoperância do governo no tema, que praticamente se omitiu do assunto enquanto o Congresso retalhava a lei florestal brasileira, sua única saída deve ser a de livrar o país de uma legislação que anistia crimes ambientais e abre novas áreas de desmatamento, vetando integralmente o texto proposto pelos congressistas. Para completar a obra, seu governo deveria se concentrar em investir nas áreas já desmatadas e abandonadas, suficientes para duplicar nossa produção agrícola sem derrubar mais nenhum palmo de floresta.

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