CE apresenta primeiros detalhes para fortalecer EU ETS

Comissão Europeia revelou um pouco do que pretende fazer para lidar com o excesso de permissões disponíveis no esquema de comércio de emissões e consegue boas reações de especialistas no mercado

A proposta da comissão é esclarecer a Diretiva que comanda o Esquema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS) em alguns pontos relacionados ao calendário dos leilões de permissões de emissão (EUAs, em inglês) e criar a possibilidade de remarcá-los quando necessário.

Durante a terceira fase (2013-2020) do EU ETS, principal ferramenta do bloco europeu para cortar as emissões de gases do efeito estufa de cerca de 11 mil instalações, grande parte das EUAs serão leiloadas e não mais ofertadas gratuitamente, como até agora. A comissão sugeriu adiar a entrada no mercado das unidades que seriam disponibilizadas através dos leilões no período 2013-2015.

Connie Hedegaard, Comissária de Mudanças Climáticas da União Europeia, disse que as medidas em curto prazo melhorarão o funcionamento do mercado. Porém, salienta que para que possam entrar em vigor antes da terceira fase, é preciso vontade política.

“Agora cabe ao parlamento europeu e aos países membros decidirem. Após o recesso de verão, a comissão também finalizará as opções para medidas estruturais de longo prazo”, completou.

Na quarta-feira, a comissão também divulgou e submeteu ao Comitê de Mudanças Climáticas uma minuta contendo emendas para as regras dos leilões (interessados podem opinar clicando aqui). O objetivo é angariar opiniões dos países membros também sobre o volume de permissões cujo leilão deve ser adiado, sendo que as analises da comissão sugerem entre 400 milhões e 1,2 bilhões.

Apesar da discussão neste ponto prometer ser longa e complexa, a decisão precisa ser aprovada por maioria qualificada, portanto, impede que poucos países consigam barrar um acordo sobre a questão do volume.

Além da venda de mais da metade das permissões de emissão em leilões, a terceira fase do EU ETS também traz outras novidades, como a transição da contabilização das emissões por país para um único sistema abrangendo toda a União Europeia, onde o limite de emissões será determinado por setor econômico e a harmonização das regras de alocação gratuita das permissões através do estabelecimento de benchmarks para todo o bloco.

Valores

O objetivo das propostas da comissão é melhorar o funcionamento do mercado, mas não aumentar os preços. Porém, em comparação com um cenário onde nada fosse feito, o perfil de preços deve permanecer mais constante ao longo da terceira fase, sendo que analistas do mercado confirmam que o aumento nos preços em curto prazo deve ser limitado se não houver também mudanças estruturais no EU ETS, explicou a comissão.

Para a Thomson Reuters Point Carbon, a proposta da comissão pode contribuir na melhoria dos preços do carbono.

“Se houver um acordo sobre o adiamento e cancelamento da ordem de 800 milhões de permissões, que acreditamos que seja o limite do que é politicamente viável, presumimos que os preços do carbono podem aumentar em média até €6/t entre 2013-2020 em comparação com os níveis atuais”, comentou Marcus Ferdinand, analista sênior da empresa. Caso não haja apoio político suficiente para a intervenção, os valores provavelmente entrariam em colapso, completou.

Ele explica que é difícil prever valores já que ainda existem dúvidas não apenas em relação ao volume adiado, mas também da quantidade de permissões que eventualmente serão canceladas e também do calendário dessas medidas. No caso do cancelamento, outro processo legislativo seria necessário, algo que não deve ser concluído até 2014, notou Ferdinand.

“Surpreendentemente, a Comissão propôs que as permissões não sejam reinjetadas antes de 2018 pelo menos, o que deixa mais tempo para que a decisão final sobre o cancelamento seja tomada”, comemorou.

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