Acordo regula pesca artesanal no Parque de Jurubatiba

RIO – O Ministério Público Federal (MPF) e 15 pescadores assinaram nesta quarta-feira um termo de ajustamento de conduta (TAC) para eles continuarem trabalhando na Lagoa de Carapebus, no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ), no Norte Fluminense.

Com o acordo, a pesca no local será permitida apenas a quem comprovou, com documentos e testemunhas, ter a atividade como principal fonte de renda antes da criação do parque, em 1998. Debatida numa audiência pública em julho, a restrição pretende preservar o meio ambiente sem prejudicar as populações tradicionais.

Para chegar aos signatários do TAC, analistas do Instituto Chico Mendes (ICM-Bio), gestor do Parque Nacional, entrevistaram pescadores e outros moradores e colheram informações com a Prefeitura de Carapebus, que já tinha um estudo sobre os pescadores da lagoa. Outro estudo socioeconômico vem sendo feito por assistentes sociais da Prefeitura e pela equipe do parque para verificar se mais pescadores podem ser autorizados a pescar na lagoa.

O acordo fixa algumas regras para os pescadores exercerem a atividade no parque, como o horário de trabalho (das 17h às 9h) e os pontos de partida dos barcos (ponte de Caxanga, o Cara-cará e um ponto na Praia de Carapebus). Além disso, o TAC identifica os pescadores tradicionais pelo material de pesca, roupas e cor dos barcos, nunca motorizados. O descumprimento dessas normas implicará multa de R$ 500 ou R$ 1 mil.

Fonte: Extra – Globo

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